Por que as mulheres estão contra a reforma da previdência no Brasil?

Mulheres saem às ruas no #8M e no #15M contra a reforma da previdência

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Foto: Leandro Pereira Borges. Manifestação contra a reforma da previdência. São Paulo, Avenida Paulista, 15 de março de 2017.

No dia 8 de março de 2017, Dia Internacional da Mulher, ocorreram manifestações em diversas cidades em todo o mundo contra a desigualdade de gênero.

No Brasil, não foi diferente: mulheres lotaram ruas e avenidas em diversas capitais para denunciar violações cotidianas e reivindicar melhores condições de vida e respeito aos direitos humanos da mulher.

Além disso, com o mote “Aposentadoria fica, Temer sai”, milhares de mulheres brasileiras saíram às ruas para gritar contra a reforma da previdência, que, na prática, significa enorme retrocesso na luta contra a desigualdade de gênero no país.

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Foto: NÓSotras. São Paulo, Anhangabaú, Manifestação #8M – “Aposentadoria fica, Temer sai”
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Convocação para o ato #8M em São Paulo

No dia 15 de março de 2017, as ruas dos grandes centros urbanos brasileiros também foram ocupadas contra a reforma da previdência: milhares de pessoas lotaram ruas e avenidas para manifestar sua indignação contra a  proposta de reforma previdenciária (PEC 287) encaminhada pelo governo federal ao Senado.

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Foto: Leandro Pereira Borges. Manifestação contra a reforma da previdência em São Paulo, Avenida Paulista, 15 de março de 2016.

Novamente, milhares de mulheres estavam presentes no ato para demonstrarem sua indignação contra o projeto que, sob a justificativa de minimizar o déficit crescente no sistema previdenciário brasileiro, prevê diversas alterações, dentre elas o aumento na idade de aposentadoria e no tempo de contribuição. Além disso, também prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria para todos os trabalhadores, independentemente do sexo.

Veja mais nesse curto vídeo explicativo divulgado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST): https://www.youtube.com/watch?v=gSSm7FsYRvQ

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Foto: Leandro Borges Pereira. Manifestação contra a reforma da previdência em São Paulo, Avenida Paulista, 15 de março de 2016

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade das mulheres se aposentarem cinco anos antes dos homens. Tal diferenciação se deve ao fato de as mulheres encararem dupla ou tripla jornada de trabalho, já que a maioria é a responsável pelos afazeres domésticos e os cuidados com os filhos. Além disso, os salários das mulheres são mais baixos em comparação ao dos homens no país, de forma que seu benefício previdenciário também tende a ser menor.

Alguns defensores da reforma argumentam que a mulher brasileira está cada vez mais inserida no mercado de trabalho e as desigualdades de gênero tendem a desaparecer nos próximos anos. Ademais, alguns setores entendem que a equiparação para ambos os sexos da idade mínima para aposentadoria diz respeito à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Além disso, salientam que as mulheres vivem mais do que os homens, de maneira que recebem o benefício por muitos mais anos, contribuindo para o desequilíbrio no sistema previdenciário.

Ocorre, contudo, que a equiparação da idade mínima para a aposentadoria entre homens e mulher é, na realidade, uma injustiça que perpetua a desigualdade de gênero no país.

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Foto: Leandro Borges Pereira. Manifestação contra a reforma da previdência. São Paulo, Avenida Paulista, 16 de março de 2017.

De acordo com o estudo “Retratos das Desigualdades de Gênero e Raça”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e divulgado em 6 de março de 2017,  mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas, ao passo que apenas 50% dos homens dedicam-se aos mesmos afazeres. Segundo o relatório,

“É importante ressaltar que exercer atividade remunerada não afeta as responsabilidades assumidas pelas mulheres com as atividades domésticas, apesar de reduzir a quantidade de horas dedicadas a elas. As mulheres ocupadas continuam se responsabilizando pelo trabalho doméstico não-remunerado, o que leva à chamada “dupla jornada”. Esta pode ser mensurada pela jornada total de trabalho, que considera a soma do tempo dedicado ao trabalho remunerado com o tempo dedicado ao trabalho doméstico não-remunerado (aos afazeres domésticos), partindo do pressuposto de que ambos produzem bens e/ou serviços necessários para toda a sociedade. “(Acesso em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/170306_retrato_das_desigualdades_de_genero_raca.pdf)

Ademais, ao contrário do sustentado pelos defensores da reforma previdenciária, o mesmo estudo revelou que permanecem as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, sendo que nos últimos anos houve uma estabilização na taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho: ou seja, as mulheres permanecem ganhando menos e sua participação no mercado não é crescente como afirma o órgão oficial.

O estudo também revela a triste realidade das mulheres negras que ainda figuram na pior posição em todos os indicadores sociais, inclusive quanto ao mercado de trabalho, o que revela o quão opressivo ainda é o entrecruzamento entre gênero, raça e classe no país, que preserva suas estruturas coloniais e escravocratas. Segundo os dados, apesar de alguns avanços, a hierarquia salarial – homens brancos, mulheres brancas, homens negros, mulheres negras – se mantém.

Quanto ao cuidado com os filhos, a realidade ainda é a mesma: com a manutenção da nossa estrutura social patriarcal, a mulher ainda é a principal responsável não só em relação aos cuidados com a casa, mas também no cuidado com os filhos.

Ou seja, a manutenção da idade mínima para aposentadoria das mulheres brasileiras não significa manter privilégios, mas sim corresponde a uma tentativa de minimizar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, já que as mulheres enfrentam a tripla jornada de cuidar dos filhos, da casa, além de exercer atividade remunerada (ganhando menos que os homens).

“Justifica-se essa norma discriminatória? Achamos que sim, na medida em que à mulher incumbem as tarefas básicas da casa, pouco ajudada aí pelo marido. Ela tem assim uma sobrecarga de serviços que é justo seja compensada pela aposentadoria com menor tempo de serviço e de idade”. José Afonso da Silva in “Curso de Direito Constitucional Positivo”, 29ª edição, Ed. Malheiros, 2006, p. 217-218).

Além disso, o projeto prevê alterações no pagamento da pensão por morte, cujo pagamento poderá ser menor que o salário mínimo vigente e corresponderá à totalidade do valor recebido a título de aposentadoria apenas quando o beneficiário tiver cinco filhos, o que impactará diretamente na vida da viúva cujo sustento era custeado pelo marido. A idade mínima para obtenção do LOAS (benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial)  também subirá de 65 anos para 70, o que impactará diretamente na vida das mulheres mais pobres.

Por isso, NÓSotras lutamos contra a reforma da previdência, que representa um retrocesso na luta contra a desigualdade de gênero, perpetuando a injustiça contra mulheres que enfrentam tripla jornada ao se desdobrar para dar conta dos afazeres domésticos, do cuidado dos filhos e do trabalho (menos) remunerado.

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Foto: Leandro Borges Pereira. Manifestação contra a reforma da previdência, São Paulo, Avenida Paulista, 15 de março de 2017

Para saber mais:

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